(anistia por cá)

Especialmente direccionado aos cidadãos que se encontram na ilegalidade por terras brasileiras, quer porque permanecem para além do período de tempo concedido no visto de entrada quer porque cruzaram a fronteira na clandestinidade, foi sancionado hoje pelo Presidente Lula da Silva o Projecto de Lei  1664 que os amnistia. O objectivo da regularização, segundo o Secretário Nacional de Justiça, é trazer para a legalidade e garantir cidadania para pessoas que vivem em condições precárias, são vítimas de tráfico humano e, muitas vezes, acabam em trabalho escravo ou degradante, sem qualquer assistência.

A condição única imposta para serem abrangidos pela amnistia é que esses cidadãos a viverem na ilegalidade provem que entraram no Brasil até ao dia 1 de Fevereiro de 2009 e assim poderem usufruir da Cédula de Identidade de Estrangeiro, vulgarmente conhecida como RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), como a que reproduzimos e que é, afinal, aquela que nos foi concedida.

Neves, AJ | julho 2, 2009 07:42 PM | Casa-Mãe | Voz no SAPO.pt